Por Guilherme Benchimol
A política econômica de um país possui um papel crucial na atração de investimento estranegeiro direto (IED) e na competitividade das exportações, ao passo que rege o arcabouço econômico, fiscal e tributário do Estado. Um bom manejo da política econômica, via reformas políticas, sociais, e econômicas de base, podem levar a décadas de estabilidade econômica através da manutenção de uma sólida base estruturante. Deste modo, uma bem-sucedida gerência da política econômica do país tende a ser um forte incentivo à atração de IED. Por conseguinte, tal aporte pode criar novas oportunidades – no país receptor do investimento – capazes de aumentar a competitividade de suas exportações.
A interferência da política econômica na captação de IED:
Partindo da premissa de investidores como atores racionais e maximizadores de lucro, derivando-se do ideal do homo economicus, é viável conjecturar – em um mundo globalizado e em rápida transformação tecnológica –, o investimento estranegiro como uma possibilidade à obtenção de novos mercados consumidores e redução de custos via estabelecimento de novas filiais e fusões e aquisições (M&A, sigla em inglês de merge and acquisitions), por exemplo. Nesse sentido, as medidas de política econômica tomadas pelo governo exercem um caráter determinante na captação (e, em certos casos, afastamento) do IED.
A estabilidade, a transparência, e a solidez do ambiente regulatório propulsiona o recebimento de IED. Nessa ótica, a redução e simplificação burocrática e maiores níveis de accountability aumentam a confiança de investidores internacionais, os quais buscam por segurança jurídica – em casos de litígios –, e proteção dos direitos de propriedade de forma a assegurá-los contra expropriações e nacionalizações de firmas privadas. Assim, não é à toa que os Estados Unidos, Canadá e Cingapura, que configuram entre os trinta países mais transparentes e menos corruptos do mundo (segundo o Índice de Percepção de Corrupção da Transparência Internacional), também estejam presentes dentre os cinco países que mais receberam IED em 2021, de acordo com o relatório da UNCTAD.
Além disso, outro fator motivado pelo governo que propulsiona a atração de IED é o investimento em infraestrutura. A qualidade do complexo de infraestrutura em redes de transporte (rodovias, portos e aeroportos), energia, logística, e telecomunicações promovem robustos incentivos ao IED devido à redução dos custos de transporte, conectividade e produção. Por exemplo, uma boa malha rodoviária tende a mitigar os custos de transporte de insumos e produtos, ao passo que também contribui a capilarização às zonas periféricas do país, aumentando o mercado consumidor. Ademais, robustos investimentos em logística agilizam e facilitam a conectividade inter-modais, propiciando uma maior efetiva conexão entre o polo consumidor e o canal de entrada do insumo no país.
Outra medida governamental, no ramo econômico-comercial, que pode impulsionar a atração de IED são políticas voltadas ao fomento do comércio internacional e parcerias aduaneiras multilaterais. Nesse sentido, a simplificação de procedimentos burocráticos-aduaneiros, redução de tarifas comerciais e protecionismo, e adesão de acordos de livre comércio favorecem um ambiente de negócios estimulante ao IED dada atenuação de barreiras comerciais e capacidade de lograr um maior mercado consumidor através da facilitação do comércio inter-regional. A entrada da Polónia à União Europeia (UE), em 2004, mais que dobrou o IED anual captado por Varsóvia nos anos anteriores. Em 2001, 2002 e 2003, os fluxos deste tipo de investimento aplicados no país europeu foram de $5.68 bilhões, $4.09 bilhões e $5.37 bilhões, respectivamente. Em 2004, o IED polonês obteve um grande crescimento a $13.87 bilhões, o qual se manteve em um alto patamar nos anos subsequentes ($11.04 bilhões em 2005, $21.47 bilhões em 2006 e $25.03 bilhões em 2007). O cenário econômico da Hungria segue a mesma tendência. A inserção do país à UE em 2004 resultou em um expressivo crescimento do IED à Budapeste (de $4.16 bilhões em 2003 e $4.54 bilhões em 2004 a $27.49 bilhões em 2005 e $18.68 bilhões em 2006).
As implicações do IED na competitividade das exportações:
Medidas da condução na política econômica – como a estabilidade do ambiente regulatório, investimento em infraestrutura e acordos aduaneiros – tendem a fomentar o IED no país hospedeiro. Desse modo, além do IED propulsar a economia em um macro aspecto relacionado ao fomento de novos empregos e maior arrecadação governamental, tal fluxo de investimento possui consequências acerca da competitividade das exportações.
Primeiramente, além do IED como investimento per se, empresas estrangeiras trazem consigo um amplo rol de conhecimento, expertise, know-how, e tecnologias, o que permite um alto grau de transferência tecnológica com empresas locais via joint ventures, parcerias e M&As. Tal fenômeno tende aumentar a capacidade e qualidade produtiva de empresas locais, fortalecendo a competitividade de seus produtos no mercado internacional via exportação.
Ademais, outra consequência direta do IED na competitividade das exportações diz respeito ao fortalecimento de acesso aos mercado internacionais. Costumeiramente, quando empresas – principalmente, mas indivíduos também – investem em mercados estrangeiros, estes já possuem uma vasta rede de distribuição, conhecimento de mercado, e conexões comerciais. Desse modo, a provisão de tais fatores pelos investidores facilitam o ingresso e a entrada de insumos da entidade investida a mercados internacionais.
Por fim, através do IED focado em setores e mercados pontuais, tal arranjo pode promover a diversificação e abertura de mercado a novos produtos a serem exportados. Com isso, o IED direcionado em setores deficitários no país hospedeiro exerce um papel desenvolvedor, ao passo que introduz novas técnicas e amplia a gama de insumos comercializados nos mercados internacionais. Assim, este contexto diminui a dependência comercial – evitando a exposição a choques setoriais – e aumenta a competitividade das exportações em (novos) segmentos de mercado.
Em linhas gerais, as disposições de política econômica são fatores sine qua non a obtenção do IED, o qual pode ter um robusto impacto na competitividade das exportações. Por meio de um sólido ambiente regulatório, qualidade da infraestrutura e políticas aduaneiras (por exemplo), governos podem impulsionar a atração de IED e o desenvolvimento econômico. No entanto, deve-se buscar um equilíbrio entre a benéfica atração de IED e a valorização das empresas locais, de modo a evitar assimetrias de mercado e uma dependência excessiva ao IED. Em suma, sob uma gestão eficiente e moderada, o IED tende a prover resultados benéficos, especialmente no que tange a competitividade das exportações.
Referências Bibliográficas:
Apex-Brasil. O que é IED? Disponível em: http://www.apexbrasil.com.br/o-que-e-ied Acesso em 26 de maio de 2023
MacroTrends. Hungary - Foreign Direct Investment. Disponível em: https://www.macrotrends.net/countries/HUN/hungary/foreign-direct-investment. Acesso em 26 de maio de 2023
MacroTrends. Poland - Foreign Direct Investment. Disponível em: https://www.macrotrends.net/countries/POL/poland/foreign-direct-investment . Acesso em 26 de maio de 2023
Transparência Internacional. Índice de Percepção da Corrupção (IPC). Disponível em: https://transparenciainternacional.org.br/ipc/ Acesso em 26 de maio de 2023
UNCTAD. Global foreign direct investment recovered to pre-pandemic levels in 2021 but uncertainty looms in 2022. Disponível em: https://unctad.org/press-material/global-foreign-direct-investment-recovered-pre-pandemic-levels-2021-uncertainty#:~:text=The%20top%2010%20economies%20for,South%20Africa%2C%20Russia%20and%20Mexico Acesso em 26 de maio de 2023
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